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Como protegemos seus dados de acordo com a LGPD

Versão 2.0 · Última atualização: 22 de setembro de 2026

Esta Política explica como a Bússola Fiscal trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). Ela faz parte dos Termos de Serviço.

Índice

  1. 1. Quem é o controlador
  2. 2. Encarregado de dados (DPO)
  3. 3. Dados que coletamos
  4. 4. Para que usamos e com qual base legal
  5. 5. Seus direitos
  6. 6. Com quem compartilhamos
  7. 7. Transferência internacional
  8. 8. Por quanto tempo guardamos
  9. 9. Exclusão da conta
  10. 10. Segurança
  11. 11. Cookies e armazenamento local
  12. 12. Campanhas promocionais
  13. 13. Alterações desta Política
  14. 14. Contato

1. Quem é o controlador

Bússola Fiscal LTDA, CNPJ 67.064.463/0001-98, com sede na Rua CB 5, Residencial Cléa Borges, Goiânia – GO, CEP 74884-702. E-mail gabriel.urzeda@bussolafiscal.com.br, telefone (62) 99318-9949.

2. Encarregado de dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

Nome: Gabriel Urzeda
E-mail: gabriel.urzeda@bussolafiscal.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias do recebimento (LGPD art. 19 e Resolução CD/ANPD nº 2/2022)

3. Dados que coletamos

Coletamos o mínimo necessário para prestar o serviço:

CategoriaExemplosOrigem
CadastroNome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, empresaInformados pelo Cliente
ClassificaçãoDescrições de mercadorias, documentos enviados, Resultados e PendênciasEnviados pelo Cliente e gerados pela Plataforma
UsoRegistros de acesso, data e hora, endereço IP, navegadorColetados automaticamente
PagamentoHistórico de compras e notas fiscais. Dados de cartão ficam só com o processador de pagamentoProcessador de pagamento
CampanhasCódigo do cupom, parâmetros UTM, IP em hash SHA-256 com saltAcesso a links promocionais

As descrições de mercadorias não devem conter dados pessoais. Se contiverem, a Plataforma aplica um filtro que remove CPF, nomes de pessoas físicas, endereços e e-mails antes de enviar o texto a provedores de inteligência artificial.

4. Para que usamos e com qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar a conta, prestar o serviço, cobrar e dar suporteExecução de contrato (art. 7º, V)
Emitir nota fiscal e guardar registros exigidos por leiObrigação legal (art. 7º, II)
Guardar registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)Obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenir fraude em cupons e campanhas e medir conversãoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Segurança da Plataforma e das contasLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Análise de uso do produto (PostHog e Microsoft Clarity)Consentimento (art. 7º, I)
E-mails de marketing e novidadesConsentimento (art. 7º, I)

Dados anonimizados não são dados pessoais (LGPD art. 12). Descrições, classificações e processos anonimizados, sem ligação com o Cliente, são usados para melhorar e treinar nossos sistemas, conforme a cláusula 14 dos Termos de Serviço.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD art. 18):

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
  • pedir a portabilidade dos seus dados;
  • pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento e revogar o consentimento;
  • saber com quem compartilhamos seus dados;
  • pedir revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado (LGPD art. 20);
  • opor-se a tratamento que descumpra a LGPD e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva ao Encarregado (seção 2).

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os suboperadores necessários ao serviço:

SuboperadorPara quêPaísBase legal
Amazon Web Services (AWS)Hospedagem, banco de dados e armazenamentoEstados Unidos (Ohio)Execução de contrato
Provedor de inteligência artificial generativaProcessar a descrição comercial das mercadorias, já sem dados pessoaisEstados UnidosExecução de contrato
PostHogAnálise agregada de uso do produto, só após consentimentoUnião EuropeiaConsentimento
Microsoft ClarityMapas de calor e gravação de sessão com campos sensíveis mascarados, só após consentimentoEstados UnidosConsentimento
ResendEnvio de e-mails transacionais (cadastro, avisos, pendências)Estados UnidosExecução de contrato
Processadores de pagamentoTransações financeiras, com parceiros certificados PCI-DSSConforme o parceiroExecução de contrato

Também compartilhamos dados com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Transferência internacional

Parte dos dados é tratada fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia) pelos suboperadores da seção 6. Essas transferências usam as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD.

Resumo das transferências: dados de cadastro, uso e classificação vão para os Estados Unidos para hospedagem e processamento; dados de uso do produto, com consentimento, vão para a União Europeia para análise. O titular pode pedir ao Encarregado o texto integral das cláusulas aplicáveis.

8. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Dados da contaEnquanto a conta existir. Eliminados em até 30 dias após o pedido de exclusão
Descrições, classificações e processos identificadosEnquanto a conta existir. Depois são eliminados ou anonimizados
Dados anonimizadosSem prazo, porque não são dados pessoais
Registros de acesso6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Notas fiscais e registros financeirosPelo prazo exigido pela legislação fiscal
E-mail vinculado a campanha12 meses, e depois anonimizado
BackupsAté 30 dias

9. Exclusão da conta

Ao excluir a conta, eliminamos seus dados pessoais e os dados que identificam você ou sua empresa, respeitados os prazos legais da seção 8. Descrições, classificações e processos ficam guardados apenas de forma anonimizada, sem nenhuma ligação com você, para melhorar nossos sistemas.

10. Segurança

  • Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
  • Autenticação com tokens e controle de acesso por papéis (RBAC)
  • Infraestrutura AWS, certificada SOC 2 Type II e ISO 27001. A Bússola Fiscal adota controles alinhados a essas normas, mas não tem certificação própria no momento
  • Monitoramento contínuo, registros de auditoria e backups diários

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Cookies e armazenamento local

ItemTipoFinalidade
access_token (cookie)EssencialManter você conectado
refresh_token (cookie, 7 dias)EssencialRenovar a sessão sem novo login
bf_ref (cookie, 1 hora)EssencialGuardar o código de campanha do link promocional
Preferência de cookies (armazenamento local)EssencialGuardar sua escolha no banner de cookies
PostHogAnalítico, opcionalAnálise de uso do produto
Microsoft ClarityAnalítico, opcionalMapas de calor e gravação de sessão

Os itens analíticos só são carregados depois que você aceita no banner de cookies. Você pode rejeitá-los sem perder as funções essenciais e revogar o consentimento a qualquer momento, limpando os dados do site no navegador ou escrevendo ao Encarregado.

12. Campanhas promocionais

Quando você acessa um link promocional ou usa um cupom no cadastro, tratamos, com base no legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX): o código da campanha; o IP em hash SHA-256 com salt, apenas para prevenir fraude; os parâmetros UTM, para saber de qual canal veio o acesso; e o e-mail do cadastro, para medir a conversão. Após 12 meses, ou se você pedir a eliminação, o e-mail é anonimizado e só fica o total agregado da campanha.

A avaliação de legítimo interesse das campanhas está disponível mediante pedido ao Encarregado.

13. Alterações desta Política

Mudanças relevantes nesta Política são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Guardamos as versões anteriores e as enviamos a quem pedir.

14. Contato

Encarregado: Gabriel Urzeda · gabriel.urzeda@bussolafiscal.com.br · (62) 99318-9949

Bússola Fiscal LTDA · CNPJ 67.064.463/0001-98 · Rua CB 5, Residencial Cléa Borges, Goiânia – GO, CEP 74884-702
Versão 2.0 · Última atualização: 22 de setembro de 2026

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